Perdimento de mercadorias/Retomado do despacho aduaneiro/ Conversão de perdimento em multa
Receita federal do Brasil autoriza a conversão da pena de perdimento em multa. A empresa teve o seu radar suspenso por 06 meses e ficou impossibilitada de realizar importações de mercadorias, tendo que abandonar os seus produtos que estavam em recinto aduaneiro. Após o prazo limite de permanência no recinto aduaneiro, a fiscalização lavrou auto […]
Radar
Receita Federal do Brasil defere radar ilimitado à empresa de esquadrias. A empresa, que aumentou o seu volume operacional, estava habilitada no radar em sua modalidade expressa (até US$ 50.000,00) e após análise criteriosa de sua capacidade operacional e financeira a fiscalização deferiu a migração à submodalidade ilimitada. Gostou desse caso? Compartilhe!
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Justiça Federal da 4ª região concede liminar em favor de empresa que passava por procedimento de apuração de elementos indiciários de fraude no curso do despacho aduaneiro. Segundo a decisão judicial, a Receita Federal do Brasil excedeu o prazo legal à finalização do procedimento.O judiciário determinou o encerramento do procedimento com o devido prosseguimento no […]
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Receita Federal do Brasil determina o prosseguimento do desembaraço aduaneiro de mercadorias de empresa que passava por fiscalização de apuração de elementos indiciários de fraude. Segundo a fiscalização o dossiê apresentado pela TAXCUSTOMS demonstraram conformidade fiscal aduaneira, o que motivou o encerramento do procedimento com a liberação de mercadorias Gostou desse caso? Compartilhe!
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Justiça Federal da 4ª Região concede liminar em favor de empresa que passava por procedimento de apuração de elementos indiciários de fraude no curso do despacho aduaneiro. Segundo a decisão judicial, considera-se indevida a manutenção da mercadoria retida (considerando a retenção precária do procedimento), mesmo que em fiscalização de combate à fraudes aduaneira no curso […]
Fiscalização no curso do Despacho Aduaneiro / Valoração Aduaneira / Subfaturamento
Receita Federal do Brasil em Viracopos desembaraça declaração de importação que estava sob fiscalização para apuração do valor da mercadoria registrado pelo importador. A fiscalização solicitou laudo pericial com a finalidade de verificação dos componentes químicos utilizados na fabricação da mercadoria (anéis), sendo o laudo favorável quanto aos valores declarado, bem como foi apresentado pelo […]