O que é Interposição Fraudulenta?
A interposição fraudulenta é uma das modalidades da infração conhecida como ocultação do sujeito passivo, que se caracteriza, como o próprio nome sugere, por uma série de manobras cujo objetivo é iludir a fiscalização no sentido de esconder o verdadeiro destinatário da importação, aquele que disponibilizou os recursos para a realização da operação!!!
Interposição Fraudulenta – Modalidades
A ocultação do sujeito passiva é uma das infrações que caracteriza o chamado Dano ao Erário. Surgiu na legislação brasileira em 2001 com o objetivo de garantir a identificação correta da pessoa que dispõe dos recursos utilizados nas operações de comércio exterior. Nos dois primeiros casos, cabe à fiscalização demonstrar a fraude ou a simulação […]
Interposição Fraudulenta – Modalidade Presumida
Interposição fraudulenta de terceiros, ocorre quando o importador não obtém sucesso em demonstrar a origem, a disponibilidade e a transferência dos recursos utilizados na operação de importação. A origem dos recursos pode ser o capital próprio da empresa, financiamento junto a bancos ou o próprio exportador e até operações de mútuo junto a terceiros. A […]